Lula entrega a Motta projeto que eleva teto do MEI para R$ 140 mil

O presidente Lula entregou na segunda-feira (29) ao presidente da Câmara, Hugo Motta, o projeto de lei complementar que aumenta o teto de faturamento do Microempreendedor Individual. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto.

Pela proposta, o limite anual sai dos atuais R$ 81 mil e passa para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também dobra o número de empregados permitidos, de um para dois.

O governo sustenta que o valor está defasado desde 2018. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, o teto atual empurra parte dos empreendedores para a informalidade. O projeto chega com dois programas, o Contrata+ Brasil e o Pé no Futuro, este último com até R$ 20 mil de capital inicial.

Motta afirmou que a proposta entra na comissão especial que já analisa um texto semelhante de 2021. Ele associou a medida à negociação que conduziu junto com a PEC que encerra a escala 6×1.

“Esta matéria faz parte de uma negociação direta que liderei junto à aprovação da PEC 6×1.” Hugo Motta, presidente da Câmara

Um dado ficou de fora do anúncio: o governo não apresentou estimativa de quanto a ampliação custa à arrecadação. Sem esse número, ainda não dá para medir o efeito sobre o Simples Nacional e as contas públicas.

A tramitação começa agora na Câmara. O projeto precisa passar pela comissão especial e pelo plenário antes de seguir ao Senado.

Redação Quarto Poder. Fontes: Câmara dos Deputados, Agência Brasil, Gazeta do Povo.