O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) iniciou nesta semana a coleta de assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades em contratos firmados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A proposta, que conta com o apoio da bancada do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, surge após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar distorções patrimoniais superiores a R\$ 4 bilhões.
Entre os pontos de atenção levantados pela CGU está o Pregão Eletrônico nº 90010/2024, que previa a aquisição de mobiliário escolar. De acordo com os dados divulgados, os valores contratados superaram significativamente os preços praticados no mercado. Alguns conjuntos escolares teriam sido contratados por até R\$ 880, enquanto o preço médio histórico variava entre R\$ 400 e R\$ 500.
A auditoria também indicou indícios de favorecimento entre empresas com vínculos familiares e ausência de estrutura física adequada para atender aos contratos, com sedes registradas em endereços residenciais. Os processos licitatórios teriam ocorrido mesmo após alertas emitidos pela própria CGU e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que desde 2022 indicavam fragilidades nos procedimentos.
O deputado Hélio Lopes, que já havia convocado o ministro da Educação, Camilo Santana, à Comissão de Educação da Câmara, decidiu iniciar formalmente o pedido de CPI diante da falta de respostas consideradas satisfatórias e da continuidade dos contratos investigados.
Segundo o requerimento apresentado, a comissão teria como objetivos principais:
• Apurar o destino dos valores apontados pela CGU;
• Investigar a regularidade das empresas envolvidas no processo licitatório;
• Verificar o cumprimento das recomendações de órgãos de controle;
• Analisar os contratos firmados e os pagamentos realizados.
Para que a CPI seja instalada, são necessárias 171 assinaturas de deputados. A bancada do PL iniciou articulação com outras legendas para alcançar o número mínimo exigido e está divulgando o pedido nas redes e plataformas legislativas.
O requerimento foi registrado no sistema da Câmara dos Deputados sob o código CD258084431600 e está disponível para consulta pública.
O Ministério da Educação e o FNDE ainda não se manifestaram oficialmente sobre a iniciativa até a publicação desta matéria. A CGU, por sua vez, confirmou a existência da auditoria e informou que os dados estão acessíveis no portal oficial da instituição.
A instalação da CPI, caso concretizada, permitirá que o Congresso apure os fatos em profundidade ao longo de até 120 dias, prorrogáveis conforme o regimento da Câmara.
